Lei n° 005/2022 - Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Praça 22 de Dezembro, no Centro da cidade, para Emival Milhomem Mota e dá outras providências

LEI N° 005/2022

 

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA PRAÇA 22 DE DEZEMBRO, NO CENTRO DA CIDADE, PARA EMIVAL MILHOMEM MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° - A partir da vigência da presente Lei, a “Praça 22 de dezembro” abaixo especificada, passará a ter a seguinte denominação:

 

a)    A referida praça, localizada no centro da Cidade, em João Lisboa/MA, a partir da aprovação da presente Lei, passará a denominar-se “Praça Emival Milhomem Mota”.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário, mediante anulação de outras.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito do Município de João Lisboa, Estado do Maranhão, aos 25 dias do mês de abril de 2022.

 

 

 

 

VILSON SOARES FERREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

 

 

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