Leis

• Lei Nº 4/2019 Lei nº 004/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2019 Lei nº 003/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa, que não tem seus vencimentos regulados pelo salário mínimo nacional, e dá outras pr 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2019 Lei nº 002/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2019 Lei nº 001/2019 - Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos Assistentes Jurídicos Municipais e dá outras providências 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2018 Lei nº 011/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município ara o exercício de 2019 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2018 Lei nº 010/2018 - Altera a Lei n° 139, de 21 de Setembro de 2009, que estabelece o calendário de festividades do Município, regula o horário de funcionamento do comércio varejista de bebidas 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2018 Lei nº 009/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2018 Lei nº 008/2018 - Padroniza as cores municipais e dá outras providências. 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2018 Lei nº 007/2018 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2018 Lei nº 006/2018 - Dispõe sobre o aumento do número de mototaxistas no Município de João Lisboa/MA e dá outras providências 6 Ativo Baixar