Leis

• Lei Nº 18/2019 Lei nº 018/2019 - Dispõe sobre o serviço e registro de sepultamento nos cemitérios municiais e dá outras providências 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2019 Lei nº 017/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação e/ou Cartão de Vacinação quando da matricula de alunos nas redes públicas e privadas de educação, dema 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2019 Lei nº 016/2019 - Estima a receita e fixa a receita do município para o exercício de 2020 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2019 Lei nº 015/2019 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de João Lisboa e dá outras providências 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2019 Lei nº 014/2019 - Altera a Lei Municipal n° 002 - Dispõe sobre a absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Roque/MA e dá outras providencias 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/2019 Lei nº 013/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providencias 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/2019 Lei nº 012/2019 - Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de João Lisboa, a ser comemorado no dia 25 de agosto e dá outras providências 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2019 Lei nº 011/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece suas diretrizes e da outras providências 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2019 Lei n° 010/2019 - Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2019 LEI Nº 009/2019 - 'Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. " 9 Ativo Baixar