Leis


  • Lei Nº 19/2017 Lei nº 019/2017 - Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
  • Lei Nº 18/2017 Lei nº 018/2017 - Autoriza a doação de uma área do Município de João Lisboa - MA à Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão- CAEMA e dá outras providências
  • Lei Nº 17/2017 Lei nº 017/2017 - Altera a Lei n° 00312011 para retificar área de imóvel doado à União Federal, através do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências
  • Lei Nº 16/2017 Lei nº 016/2017 - Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva no Povoado Capemba D.Água e dá outras providências
  • Lei Nº 15/2017 Lei nº 015/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018
  • Lei Nº 14/2017 Lei nº 014/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores deste Município de João Lisboa/MA junto ao Banc
  • Lei Nº 13/2017 Lei nº 013/2017 - Dispõe sobre a instituição da comenda ROSA GRANDE em homenagem às mulheres de notório destaque no âmbito do município de João Lisboa/MA e dá outras providências
  • Lei Nº 12/2017 Lei nº 012/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de JOÃO LISBOA/MA, e estabelece outras providências
  • Lei Nº 11/2017 Lei nº 011/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiro-PSF efetivos e dá outras providências
  • Lei Nº 10/2017 Lei nº 010/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
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