Leis

• Lei Nº 2/2017 Lei nº 002/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2017 Lei nº 001/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2016 Lei nº 007/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2017 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2016 Lei nº 006/2016 - Fixa o subsidio do Presidente e dos vereadores para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2016 Lei nº 005/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2016 Lei nº 004/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2016 Lei nº 003/2016 - Autoriza o Município de João Lisboa/Ma a adquirir imóvel que especifica para fins de construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2016 Lei nº 002/2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial de Procurador Jurídico, Contador e Agente Administrativo da Câmara Municipal de João Lisboa 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2016 Lei nº 001/2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério municipal e dá outras providências 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2015 Lei nº 015/2015 - Lei que regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do Município de João Lisboa e dá outras providências 15 Ativo Baixar