Leis

• Lei Nº 15/2022 Lei n° 015/2022 - Institui, no âmbito do município de João Lisboa, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outr 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2022 Lei n° 014/2022 - Cria, no âmbito municipal, o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de João Lisboa. 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/2022 Lei Complementar nº 013/2022 - Altera a Lei Municipal nº 024/2017- Código Tributário Municipal, conforme a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar Fed 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/2022 Lei nº 012/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2022 Lei nº 011/2022 - Autoriza o pagamento da indenização com Recursos Extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por alun 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2022 LEI Nº 010/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros efetivos de PSF- Programa Saúde da Família e dá outras providências.” 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2022 LEI Nº 009/2022 - Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel que especifica para fins de ampliação de área de lazer e dá outras providências.” 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2022 LEI Nº 008/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2022 LEI Nº 007/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de poço artesiano da Associação dos Assentados e Assentadas no Projeto de Assentamento Lagoa da Cigana do 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2022 Lei n° 006/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências 6 Ativo Baixar