Leis


  • Lei Nº 2/2023 Lei nº 002/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro efetivo do Município de João Lisboa e dá outras providências.
  • Lei Nº 1/2023 Lei nº 001/2023 - Concede a reivsão geral anal aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de João Lisboa/MA observando o disposto nos incisos IV e VII do art. 29,
  • Lei Nº 23/2022 Lei Complementar nº 023/2022
  • Lei Nº 22/2022 LEI Nº 022/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
  • Lei Nº 21/2022 Lei nº 021/2022 - Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de João Lisboa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021, e
  • Lei Nº 20/2022 Lei n° 020/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de João Lisboa/MA e dá outras providências.
  • Lei Nº 19/2022 Lei Complementar nº 019/2022 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de João Lisboa e dá outras providências
  • Lei Nº 18/2022 Lei nº 018/2022 - Institui os feriados civis e religiosos no Município de João Lisboa -MA e dá outras providências
  • Lei Nº 17/2022 Lei nº 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências
  • Lei Nº 16/2022 Lei nº 016/2022 - Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público”, que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações de
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