Leis


  • Lei Nº 90/2006 Lei n° 090-2006 dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimonio municipal à associação dos idosos de João Lisboa MA
  • Lei Nº 87/2006 Lei n° 087-2006 dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado a serem regidos pelo regime juridico adotado pelo municipio
  • Lei Nº 84/2006 Lei n° 084-2006 dispõe a criação do conselho municipal dos direitos do idoso
  • Lei Nº 83/2006 Lei n° 083-2006 dispõe sobre o tempo de atendimento ao público em agências bancárias estabelecidas e conveniadas no municipio
  • Lei Nº 81/2006 Lei n° 081-2006 dispõe o plano plurianual de governo do municipio de João Lisboa MA
  • Lei Nº 80/2005 Lei n° 080-2005 estima a receita e fixa as despesas do municipio de João Lisboa para o exercício financeiro de 2006
  • Lei Nº 79/2005 Lei n° 079-2005 dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de assistência social CMAS e a criação e regulamentação do fundo municipal de assistência social
  • Lei Nº 78/2005 Lei n° 078-2005 dispõe sobre a mudança de nome da Rua da Bananinha e dá outras providências
  • Lei Nº 75/2005 Lei n° 075-2005 autoriza a contrataçao temporária de empresa de limpeza pública para manutenção dos serviços essenciais de coleta de lixo e asseio
  • Lei Nº 74/2005 Lei n° 074-2005 dispõe sobre a venda de máquinas pertencente ao patrimonio municipal
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