Leis

• Lei Nº 47/2003 Lei n° 047-2003 dispõe sobre a nova lista incidente do ISSQN de competência do municipio de João Lisboa MA 47 Ativo Baixar
• Lei Nº 46/2003 Lei n° 046-2003 dispõe sobre concessão de desconto de pagamento do IPTU 46 Ativo Baixar
• Lei Nº 45/2003 Lei n° 045-2003 dispõe sobre alteração da lei 005-96 que trata da política de atendimento dos direitos da criança e adolescente 45 Ativo Baixar
• Lei Nº 44/2003 Lei n° 044-2003 torna como de utilidade pública a associação familiar nacional Asfranal 44 Ativo Baixar
• Lei Nº 43/2003 Lei n° 043-2003 cria o conselho municipal de segurança alimentar 43 Ativo Baixar
• Lei Nº 42/2003 Lei n° 042-2003 cria no município memorial Frei Elias Barteli 42 Ativo Baixar
• Lei Nº 41/2003 Lei n° 041-2003 dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2004 41 Ativo Baixar
• Lei Nº 41/2003 Lei n° 041-2003 proibição do corte de fornecimento de agua e luz 41 Ativo Baixar
• Lei Nº 18/2003 Lei n° 018-2003 criação da companhia municipal de águas e esgotos do municipio de João Lisboa 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2003 Lei n° 017-2003 autorização para contratação de empresa especializada na prestaçaõ de serviços laboratoriais de análises cínicas 17 Ativo Baixar