Leis

• Lei Nº 40/2002 Lei n° 040-2002 implantação do plano decenal de educação do municipio de João Lisboa 40 Ativo Baixar
• Lei Nº 21/2002 Lei n° 021-2002 institui no municipio de João Lisboa a contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP prevista no artigo 149-A da Constituiçao Federal 21 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2002 Lei n° 020-2002 dipoõe sobre a licitação para locação de imóvel e equipamentos para funcionamento do hospital municipal 20 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2002 Lei n° 016 -2002 autoriza o poder executivo a celebrar acordo coletivo de trabalho com o Sinteejol 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2002 Lei n° 015-2002 institui o Código de Postura de João Lisboa e dá outras providências 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 29/2001 Lei n° 029-2001 autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal de produção e abastecimento da região do tocantins 29 Ativo Baixar
• Lei Nº 24/2001 Lei n° 024-2001 coloca à disposição do Estado do Maranhão prédio pertencente ao Patrimonio Municipal a ser utilizado pela Policia Militar 24 Ativo Baixar
• Lei Nº 23/2001 Lei n° 023-2001 estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício em 2002 23 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2001 Lei n° 017-2001 reconhece como de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais de João Lisboa 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2001 Lei n° 014-2001 dispõe sobre doação de imóvel (Farol do Saber) 14 Ativo Baixar