Leis


  • Lei Nº 3/1983 Lei n° 03-83 - Considera de utilidade pública o Club de Mães de João Lisboa
  • Lei Nº 1/1983 Lei n° 001-83 - Reajuste do Preço da Carne
  • Lei Nº 8/1982 Lei n° 08-83 - Abertura de Créditos Suplementares
  • Lei Nº 4/1982 Lei n° 004-82 - Altera o percentual da Lei de Orçamento
  • Lei Nº 3/1982 Lei n° 003-82 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer alienação
  • Lei Nº 1/1982 Lei n° 001-82 - Cria duas salas de Leitura Municipal
  • Lei Nº 1/1982 Lei n° 01-83 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar .
  • Lei Nº 5/1981 Lei n° 05-81 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício de 1982
  • Lei Nº 3/1981 Lei n° 03-81 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
  • Lei Nº 2/1981 Lei n° 02-81 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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