Leis

• Lei Nº 5/1981 Lei n° 05-81 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício de 1982 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/1981 Lei n° 03-81 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/1981 Lei n° 02-81 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/1981 Lei n° 01-81 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o GETAT para demarcação de perímetro de àrea urbana e expansão urbana da cidade de João Lisboa bem como receber doações onerosa 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/1980 Lei n° 017-80 - Autoriza abertura de Crédito Especial 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/1980 Lei n° 016-80 - Autoriza abertura de Crédito Adicional 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/1980 Lei n° 015-80 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/1980 Lei n° 014-80 - Doação de uma área de terras urbanas - implantação do setor Insustrial 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/1980 Lei n° 013-80 - Abrir Crédito Adicional Especial 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/1980 Lei n° 012-80 - Abertura de de Crédito Adicional Especial 12 Ativo Baixar