Leis

• Lei Nº 14/1977 Lei n°014/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/1977 Lei n°13/77 - Considera de utilidade publica área de expansão urbana para efeito de desapropriação para urbanização e da outras providencias 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/1977 Lei n° 011/77 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providencias 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/1977 Lei n° 010/77 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercicio de 1978 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/1977 Lei n° 009/77 - Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/1977 Lei n° 008/77 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementares 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/1977 Lei n° 008/77 - Autoriza Abertura de Credito Suplementares 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/1977 Lei n° 007/77 - Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providencias 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/1977 Lei n° 006/77 - Reajuste vencimento dos Chefes de Divisão e dá outras providências 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/1977 Lei n° 005/77 - Institui Taxa de Caixa Escolar nas escolas municipais e da outras providencias. 5 Ativo Baixar