Leis


  • Lei Nº 6/1979 Lei n°06-79 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de arrendamento com a telecomunicações do maranhão S. a. Telma
  • Lei Nº 5/1979 Lei n° 05-79 - Delimita área urbana do município de João Lisboa
  • Lei Nº 4/1979 Lei n° 04-79 - Autoriza o exercício municipal a alienar veículos da frota municipal
  • Lei Nº 1/1979 Lei de 26, de setembro de 1979 - Estima a receita e fixa a despesa do municio de joão lisboa para o exercicio de 1979e se da outras providencias
  • Lei Nº 15/1978 Lei n° 015/78 - Cria Departamento de Assistência Social do município de João Lisboa .
  • Lei Nº 6/1978 Lei n° 06/78 - Autoriza aquisição de área medindo 50 metros de frente por 100 metros de laterais localizada a margem da estrada João Lisboa- Mucuíba, local denominado açude.
  • Lei Nº 3/1978 Lei n° 03-79 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício financeiro de 1980
  • Lei Nº 2/1978 Lei n° 02/78 - Autoriza a contrair operação de crédito
  • Lei Nº 1/1978 Lei n° 01/78 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do instituto nacional de colonizaçaõ e reforma agrária áreas para formação do patrimônio
  • Lei Nº 16/1977 Lei n°016/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
{