Leis

• Lei nº 011/2020 - Dispõe sobre a concessão de cestas básicas de alimentos pelo município de João Lisboa às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social provocada pela emerg 11 Ativo Baixar
• Lei nº 010/2020 - Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando assessoria jurídica especial da presidência da câmara e alguns cargos essenciais ao funciona 10 Ativo Baixar
• Lei nº 009/2020 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da educação de João Lisboa e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
• Lei nº 008/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial e adicional de insalubridade de enfermeiro-PSF efetivos e dá outras providências. 8 Ativo Baixar
• Lei nº 007/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 781.839,13 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e treze 7 Ativo Baixar
• Lei nº 006/2020 - Dispõe sobre a nova jornada de trabalho dos servidores efetivos que detém o cargo de Enfermeiro no município de João Lisboa 6 Ativo Baixar
• Lei nº 005/2020 - Institui o Dia Municipal do profissional de Enfermagem 5 Ativo Baixar
• Lei nº 004/2020 - Institui o dia municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias. 4 Ativo Baixar
• Lei nº 003/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 3 Ativo Baixar
• Lei nº 002/2020 - Dispõe sobre reajuste salarial servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências. 2 Ativo Baixar