Diário Oficial -- João Lisboa 14 de Novembro de 2018

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No dia do ECA, Assistência Social e Conselho Tutelar de João Lisboa promovem blitz informativa!

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos em atividades



Com o apoio da Prefeitura Municipal, a Secretaria de Assistência Social em parceria como Conselho Tutelar realizaram na manhã desta sexta-feira, (13), enfrente a Sede do Conselho, na Avenida Imperatriz, uma blitz em comemoração aos 28 de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

O movimento reuniu membros do Conselho Tutelar, CMDCA, Policia Militar e funcionários da Assistência Social, que juntos na Avenida Imperatriz distribuíram panfletos com informações da importância do ECA.

Para a secretária de Assistência Social Maria do Nilson, a comemoração alusiva aos 28 anos do ECA, é com o objetivo de chamar a atenção da população para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes no município os quais são constituídos  por lei.

“Aqui é lei. Não podemos brincar com a lei e muito menos com vidas. Nós precisamos nos unir e lutar para fazer garantir os direitos da criança e do adolescente. É necessário que cada um faça a sua parte nesse processo, não podemos jamais virar as costas para um caso tão sério”, desabafa Maria.

A secretária disse ainda, que infelizmente existem pessoas que são leigas ao assunto, que desconhece a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e o que nele está escrito e que por essa razão, o trabalho de informação e de conscientização é de fundamental importância, a criança precisa ser assistida e protegida.

O presidente do Conselho Tutelar, Mundô disse que hoje, (13), especificamente, é um dia muito importante na área da infância e da juventude, que na verdade é uma grande conquista e que na medida do possível e diante das condições que tem o Conselho Tutelar e seus conselheiros estão trabalhando para conscientizar a população e os pais de família o quanto é importante a participação de todos, na luta para fazer valer os direitos das crianças e adolescentes.

“Existe uma demanda muito grande de atendimento à criança e ao adolescente. Isso significa dizer que representa a necessidade de superar as dificuldades e tocar o nosso trabalho que não é fácil” disse.

O presidente acrescentou ainda que a parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Prefeitura Municipal e Secretaria de Assistência Social, são extremamente essenciais para que o trabalho possa ser desenvolvido a contento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho 1990. Ele é um conjunto de normas que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos.

Vale informar que o ECA, em seus mais de 260 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, e determina que haja responsabilidade aos setores que compõem a sociedade, mas, sem duvida, básicos para uma relação de respeito mutuo.