Lei n° 005/2022 - Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Praça 22 de Dezembro, no Centro da cidade, para Emival Milhomem Mota e dá outras providências
LEI
N° 005/2022
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA PRAÇA
22 DE DEZEMBRO, NO CENTRO DA CIDADE, PARA EMIVAL MILHOMEM MOTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA,
Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os
habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - A partir da vigência da presente
Lei, a “Praça 22 de dezembro” abaixo especificada, passará a ter a seguinte
denominação:
a) A referida
praça, localizada no centro da Cidade, em João Lisboa/MA, a partir da aprovação
da presente Lei, passará a denominar-se “Praça Emival Milhomem Mota”.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente,
podendo ser suplementadas, se necessário, mediante anulação de outras.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
João Lisboa, Estado do Maranhão, aos 25 dias do mês de abril de 2022.
VILSON
SOARES FERREIRA LIMA
Prefeito
Municipal