Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 93/2006 Lei n° 093-2006 reconhece a Associação Social de moradores do Parque da Lagoa como de utilidade pública 93 Ativo Baixar
  • Lei Nº 92/2006 Lei n° 092-2006 fixa o dia 18 de maio como dia municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes 92 Ativo Baixar
  • Lei Nº 91/2006 Lei n° 091-2006 dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimonio municipal à Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária MA 91 Ativo Baixar
  • Lei Nº 90/2006 Lei n° 090-2006 dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimonio municipal à associação dos idosos de João Lisboa MA 90 Ativo Baixar
  • Lei Nº 87/2006 Lei n° 087-2006 dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado a serem regidos pelo regime juridico adotado pelo municipio 87 Ativo Baixar
  • Lei Nº 84/2006 Lei n° 084-2006 dispõe a criação do conselho municipal dos direitos do idoso 84 Ativo Baixar
  • Lei Nº 83/2006 Lei n° 083-2006 dispõe sobre o tempo de atendimento ao público em agências bancárias estabelecidas e conveniadas no municipio 83 Ativo Baixar
  • Lei Nº 81/2006 Lei n° 081-2006 dispõe o plano plurianual de governo do municipio de João Lisboa MA 81 Ativo Baixar
  • Lei Nº 80/2005 Lei n° 080-2005 estima a receita e fixa as despesas do municipio de João Lisboa para o exercício financeiro de 2006 80 Ativo Baixar
  • Lei Nº 79/2005 Lei n° 079-2005 dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de assistência social CMAS e a criação e regulamentação do fundo municipal de assistência social 79 Ativo Baixar

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