Política Nacional Aldir Blanc

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Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

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Arquivos da Lei Aldir Blanc

Legislação

• Parecer Nº 00019/2023/CNDE/DECOR/CGU/AGU - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 16/08/2024 Ativo Baixar
• Portaria Nº 28/2024 (Nomeia a Comissão de Seleção das propostas da Política Nacional Aldir Blanc)) 16/08/2024 Ativo Baixar
• Portaria Nº 28/2024 (Nomeia a Comissão de Seleção das propostas da Política Nacional Aldir Blanc)) 16/08/2024 Ativo Baixar
• PAAR 16/08/2024 Ativo Baixar
• Lei Municipal Nº 018/2024 (Adequação Orçamentária) 16/08/2024 Ativo Baixar
• Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento Cultural) 16/08/2024 Ativo Baixar
• Decreto Federal Nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc 16/08/2024 Ativo Baixar
• Lei Nº 14.399 de 8 de julho de 2022 16/08/2024 Ativo Baixar

Comunicados

• CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS 2 - EDITAL 001/2024 - PNAB 19/09/2024 Ativo Baixar
• CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS - EDITAL 001/2024 - PNAB 18/09/2024 Ativo Baixar
• COMUNICADO PNAB 004/2024 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JOÃO LISBOA 12/09/2024 Ativo Baixar
• COMUNICADO PNAB 003/2024 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JOÃO LISBOA 09/09/2024 Ativo Baixar
• COMUNICADO PNAB 002/2024 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JOÃO LISBOA 29/08/2024 Ativo Baixar
• COMUNICADO PNAB 001/2024 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JOÃO LISBOA 21/08/2024 Ativo Baixar

Editais

• RESULTADO FINAL 2 - EDITAL 001/2024 - PNAB - JOÃO LISBOA 19/09/2024 Ativo Baixar
• RESULTADO FINAL - EDITAL 001/2024 - PNAB - JOÃO LISBOA 18/09/2024 Ativo Baixar
• RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO 2 - EDITAL 001/2024 16/09/2024 Ativo Baixar
• RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO - EDITAL 001/2024 12/09/2024 Ativo Baixar
• EDITAL 001/2024 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 16/08/2024 Ativo Baixar

Atas