Leis
- Lei Nº 19/2022 Lei Complementar nº 019/2022 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de João Lisboa e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 18/2022 Lei nº 018/2022 - Institui os feriados civis e religiosos no Município de João Lisboa -MA e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 17/2022 Lei nº 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 16/2022 Lei nº 016/2022 - Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público”, que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações de Baixar
- Lei Nº 16/2022 Lei nº 016/2023 - Institui o Programa Empreende João Lisboa de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 15/2022 Lei n° 015/2022 - Institui, no âmbito do município de João Lisboa, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outr Baixar
- Lei Nº 14/2022 Lei n° 014/2022 - Cria, no âmbito municipal, o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de João Lisboa. Baixar
- Lei Nº 13/2022 Lei Complementar nº 013/2022 - Altera a Lei Municipal nº 024/2017- Código Tributário Municipal, conforme a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar Fed Baixar
- Lei Nº 12/2022 Lei nº 012/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." Baixar
- Lei Nº 11/2022 Lei nº 011/2022 - Autoriza o pagamento da indenização com Recursos Extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por alun Baixar



06/11/2026
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