Leis
- Lei Nº 7/2024 Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro efetivo do Município de João Lisboa, bem como outras categorias e dá outras pro Baixar
- Lei Nº 6/2024 Lei nº 006/2024 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de João Lisboa, redefine o quadro de cargos efetivos, em comissão, revoga leis municipais Baixar
- Lei Nº 5/2024 Lei 05 - Dispõe sobre as normas gerais sobre o serviço de transporte de passageiros individual – Táxi no Município de João Lisboa e dá outras providências 22/03/2024 Baixar
- Lei Nº 4/2024 Lei 004Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de JOÃO LISBOAMA observando o disposto nos incisos VI e VII do art 29 no art 29 A e 15/04/2024 Baixar
- Lei Nº 3/2024 Lei 003-2024 - Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências 15/03/2024 Baixar
- Lei Nº 2/2024 Lei 002-2024 - Altera o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências 15/03/2024 Baixar
- Lei Nº 1/2024 Lei nº 001/2024 Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando a função de Supervisor (a) de Serviços Gerais da Câmara municipal e dá outras providências. Baixar
- Lei Nº 20/2023 Lei nº 020/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 07/12/2023 Baixar
- Lei Nº 19/2023 Lei Complementar nº 019/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei Baixar
- Lei Nº 18/2023 Lei Complementar 018/2023 - Institui o Código de Meio Ambiente (versão final) (1) Baixar



06/11/2026
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