Leis


  • Lei Nº 7/2024 Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro efetivo do Município de João Lisboa, bem como outras categorias e dá outras pro
  • Lei Nº 6/2024 Lei nº 006/2024 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de João Lisboa, redefine o quadro de cargos efetivos, em comissão, revoga leis municipais
  • Lei Nº 5/2024 Lei 05 - Dispõe sobre as normas gerais sobre o serviço de transporte de passageiros individual – Táxi no Município de João Lisboa e dá outras providências
  • Lei Nº 4/2024 Lei 004Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de JOÃO LISBOAMA observando o disposto nos incisos VI e VII do art 29 no art 29 A e
  • Lei Nº 3/2024 Lei 003-2024 - Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências
  • Lei Nº 2/2024 Lei 002-2024 - Altera o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências
  • Lei Nº 1/2024 Lei nº 001/2024 Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando a função de Supervisor (a) de Serviços Gerais da Câmara municipal e dá outras providências.
  • Lei Nº 20/2023 Lei nº 020/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024
  • Lei Nº 19/2023 Lei Complementar nº 019/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei
  • Lei Nº 18/2023 Lei Complementar 018/2023 - Institui o Código de Meio Ambiente (versão final) (1)