Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 28/2025 LEI Nº 028/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. "Altera a Lei nº 019/2025 para incluir a carga horária do cargo de Vigia no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de João Lisboa-MA". 12/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 27/2025 LEI Nº 027/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências". 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 26/2025 LEI Nº 026/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. " Dispõe sobre o reajuste no salário base dos profissionais concursados que menciona e dá outras providências". 24/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 25/2025 LEI Nº 025/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. “Autoriza a realização do Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Servidores do Poder Executivo, altera a Lei 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 24/2025 LEI Nº 024/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 no Município de João Lisboa-MA". 22/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 23/2025 LEI Nº 023/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. "Dispõe sobre a nomenclatura da Praça no bairro Vila Mirim no Município de João Lisboa-MA". 21/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 22/2025 LEI Nº 022/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. "Declara como de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de João Lisboa o Evento "Marcha para Jesus". 25/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 21/2025 LEI Nº 021/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006/2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de João Lisboa, redefin 19/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 20/2025 LEI Nº 020/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre o reajuste no valor do ticket alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de João Lisboa-MA". 10/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 19/2025 LEI Nº 019/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. "Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, criando a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de João Lisboa-MA". 26/08/2025 Baixar

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