Leis
- Lei Nº 24/2017 Código Tributário 06/11/2024 Baixar
- Lei Nº 23/2017 Lei nº 023/2017 - Institui o Diário Oficial do município de João Lisboa/MA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de João Lisboa, Estado do Maran Baixar
- Lei Nº 22/2017 Lei nº 022/2017 - Dispõe sobre comemoração alusiva ao dia da pessoa com deficiência e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 21/2017 Lei nº 021/2017 - Proíbe cobrança de valores ou taxas de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água no município de João Lisboa - MA e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 20/2017 Lei nº 020/2017 - Institui o Código Sanitário do Município de João Lisboa Baixar
- Lei Nº 19/2017 Lei nº 019/2017 - Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária Baixar
- Lei Nº 18/2017 Lei nº 018/2017 - Autoriza a doação de uma área do Município de João Lisboa - MA à Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão- CAEMA e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 17/2017 Lei nº 017/2017 - Altera a Lei n° 00312011 para retificar área de imóvel doado à União Federal, através do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 16/2017 Lei nº 016/2017 - Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva no Povoado Capemba D.Água e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 15/2017 Lei nº 015/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 Baixar



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