Leis
- Lei Nº 4/2017 Lei nº 004/2017 - Dispõe sobre alteração e acréscimo de disposições à Lei Municipal n° 105107 que instituiu a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de João Lisboa Baixar
- Lei Nº 3/2017 Lei nº 003/2017 - Dá denominação à Galeria da Câmara Municipal de João Lisboa Baixar
- Lei Nº 2/2017 Lei nº 002/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 1/2017 Lei nº 001/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 7/2016 Lei nº 007/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2017 Baixar
- Lei Nº 6/2016 Lei nº 006/2016 - Fixa o subsidio do Presidente e dos vereadores para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 5/2016 Lei nº 005/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 4/2016 Lei nº 004/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 3/2016 Lei nº 003/2016 - Autoriza o Município de João Lisboa/Ma a adquirir imóvel que especifica para fins de construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 2/2016 Lei nº 002/2016 - Dispõe sobre o reajuste salarial de Procurador Jurídico, Contador e Agente Administrativo da Câmara Municipal de João Lisboa Baixar



06/11/2026
15/10/2026
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