Leis


  • Lei Nº 14/2017 Lei nº 014/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores deste Município de João Lisboa/MA junto ao Banc
  • Lei Nº 13/2017 Lei nº 013/2017 - Dispõe sobre a instituição da comenda ROSA GRANDE em homenagem às mulheres de notório destaque no âmbito do município de João Lisboa/MA e dá outras providências
  • Lei Nº 12/2017 Lei nº 012/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de JOÃO LISBOA/MA, e estabelece outras providências
  • Lei Nº 11/2017 Lei nº 011/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiro-PSF efetivos e dá outras providências
  • Lei Nº 10/2017 Lei nº 010/2017 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
  • Lei Nº 9/2017 Lei nº 009/2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências
  • Lei Nº 8/2017 Lei nº 008/2017 - Dispõe sobre regulamentação da verba indenizatória de despesas do exercício parlamentar
  • Lei Nº 7/2017 Lei nº 007/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
  • Lei Nº 6/2017 Lei nº 006/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) para o Ministério Publico do Estado do Maranhão para Construção da Sede das Promotorias de Justiça de João Lisboa/MA e dá
  • Lei Nº 5/2017 Lei nº 005/2017 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências