Transição de Governo

• Artigo IV-g) IN 80 TCE g) os respectivos endereços residenciais atualizados dos secretários municipais, de outros gestores designados e dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão que estão deixando os cargos. 11/12/2024 Baixar
• VII - relação dos compromissos financeiros de longo prazo decorrentes de contrat de execução de obras, consórcios, convênios e outros instrumentos correlatos de transferências de recursos, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor 09/12/2024 Baixar
• IX- Inventário patrimonial dos bens móveis (anex IV) 21/11/2024 Baixar
• IX- Inventário patrimonial dos bens móveis (anex III) 14/11/2024 Baixar
• IX- Inventário patrimonial dos bens móveis (anex II) 12/11/2024 Baixar
• XXV - e) Lei de Parcelamento do Uso do Solo; 06/11/2024 Baixar
• XXV - d) Estatuto/Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; 06/11/2024 Baixar
• XXV - c) Leis de Organização do Quadro de Pessoal; 06/11/2024 Baixar
• XXV - a) Lei Orgânica Municipal atualizada; 06/11/2024 Baixar
• XXI- relação dos concursos públicos, processos seletivos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes e/ou os que estejam em andamento; 06/11/2024 Baixar