Diário Oficial -- João Lisboa 21 de Março de 2019

Tamanho da Fonte: A+ | zerar | A-

Prefeitura de João Lisboa lança desconto de 20% em regularização de Alvará

É a primeira vez que a prefeitura promove esse tipo de medida para ajudar o contribuinte



A Prefeitura de João Lisboa lançou mais uma grande medida visando garantir melhores condições aos munícipes.

 

O prefeito Jairo Madeira autorizou a concessão de descontos aos contribuintes que desejam regularizar o Alvará de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e Industriais em João Lisboa. Com essa medida, todos os contribuintes poderão regularizar o seu Alvará com desconto de 20% até o dia 29 de março de 2019. 



É a primeira vez que a Prefeitura promove este tipo de medida, que visa ajudar o contribuinte a se regularizar junto ao Município. A Prefeitura também está concedendo desconto de 20% aos contribuintes que estejam em débito com o Alvará pelos últimos 5 anos e esse desconto será abatido a cada ano que esteja em débito. 



O Alvará de Licença para funcionamento de Estabelecimentos é documento anual obrigatório e deve ser retirado junto ao Departamento de Arrecadação e Tributos. De acordo com o responsável  pelo Departamento, João Paulo Alvim, com essa medida positiva adotada pelo prefeito, e até então inédita no Município, espera-se que "os contribuintes compareçam a  Prefeitura dentro do prazo estabelecido para que estejam em dia com suas obrigações legais, evitando situações de cobranças fiscais por parte da Prefeitura".

 

A adimplência dos contribuintes gera  grande impacto nas contas do município, possibilitando a gestão municipal realizar novos investimentos e melhorias para a população.