PLANEJAMENTO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

LDO 2024 E LOA 2024

O Poder Executivo deve enviar ao Poder Legislativo os projetos de leis: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte.

Antes da elaboração do projeto, a legislação vigente exige a realização de audiências públicas para discutir o tema, no entanto, devido à pandemia, está proibida a realização de eventos e aglomerações, portanto a audiência pública presencial não será realizada.

Por esta razão, convocamos a população a colaborar com suas sugestões clicando no botão abaixo: