Diário Oficial -- João Lisboa 16 de Dezembro de 2018

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Proposta de alteração na Lei 139/2009 é protocolada pelo executivo na Câmara de Vereadores!

As alterações inseridas no projeto foram amplamente discutidas na sala da presidência da Câmara de Vereadores



A prefeitura de João Lisboa, por meio de sua Procuradoria, na pessoa do Dr. Marcos Vinicios, protocolou na manhã, dessa quarta-feira, (21), no Legislativo Municipal, o projeto de alteração da Lei 139/2009, que regula o horário do funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas, cujo objetivo é solucionar a problemática de bares e similares, a partir de um consenso com a categoria e as instituições.

De acordo como o procurador do município, Dr. Marcos, a intenção do executivo não é se impor, mas, buscar alternativas dentro de um consenso para resolver a situação, para que dessa forma todos possam voltar a trabalhar normalmente.

“O que não podemos dentro desse processo, é fazer modificações desnecessárias, que sem duvidas irão causar desgastes a todos” alerta Dr. Marcos.

Ainda segundo o procurador o que o Executivo quer de verdade é solucionar o problema que já se arrasta ha bastante tempo, mas, dentro da lei, com um trabalho voltado para a coletividade, beneficiando toda a cidade.

“O que percebemos é que em determinado momento dessa problemática, existe um conflito de interesses, mas, que pode ser resolvido da melhor maneira possível, evitando por menores, esse é o grande desejo do prefeito Jairo” observou.

As alterações inseridas no projeto foram amplamente discutidas na sala da presidência da Câmara de Vereadores com a presença da maioria de donos de bares a casas de eventos que também se posicionaram com a relação ao assunto.

Uma cópia do Projeto com as alterações na Lei 139/2009, foi entregue a cada vereador para analise, e, na próxima segunda-feira, (26), os mesmos irão se posicionar a respeito das mudanças, se aprova ou não. Caso contrário, irão apresentar se necessário, suas propostas com alternativas para que resolva o problema.

Na próxima reunião, marcada para essa segunda-feira, (26), além, da presença de advogados, secretários, vereadores estarão também, os mais interessados: donos de bares e similares.