Leis


  • Lei Nº 145/2009 Lei n°145/2009 - Sobre a revisão do plano de classificação de cargos da Câmara Municipal de João Lisboa
  • Lei Nº 144/2009 Lei n°144-2009 dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da secretaria municipal de assistência social
  • Lei Nº 143/2009 Lei n°143-2009 sobre a criação de benefícios eventuais (auxílio natalidade e auxílio funeral)
  • Lei Nº 142/2009 Lei n°142-2009 determina a obrigatoriedade da execução semanal dos hinos nacional e do municipio de João Lisboa nas escolas de ensino fundamental da rede pública
  • Lei Nº 141/2009 Lei n°141-2009 estabelece incentivo e normas à pratica de futebol amador em João Lisboa
  • Lei Nº 141/2009 Lei n°141-2009 sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
  • Lei Nº 140/2009 Lei n°140-2009 sobre a mudança de endereço da associação das doceiras de João Lisboa da Avenida Industrial 1 nº 09 para Industrial 1 nº 100
  • Lei Nº 139/2009 Lei n°139-2009 estabelece o calendário de festividades do municipio regulamenta o horário de funcionamento do comercio varejista de bebidas alcoolicas e atividades congêneres
  • Lei Nº 138/2009 Lei n°138-2009 sobre criação do sistema de segurança alimentar e nutricional do municipio de João Lisboa
  • Lei Nº 136/2009 Lei n°136-2009 sobre aumento de salário à servidores da saúde (2)