Leis
- Lei Nº 130/2008 Lei n°130-2008 sobre a remuneração de prefeito vice prefeito, vereador e do presidente da câmara municipal para a legislação 2009 à 2012 Baixar
- Lei Nº 129/2008 Lei n°129-2008 sobre a criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS Baixar
- Lei Nº 128/2008 Lei n°128-2008 sobre a criação de cargos comissionados vinculados à secretaria municipal de administração planejamento e finanças Baixar
- Lei Nº 127/2008 Lei n°127-2008 sobre aumento de salário à cargos de direção e chefias de departamentos Baixar
- Lei Nº 126/2008 Lei n°126-2008 sobre a criação de secretarias municipais alteração de nomeclatura Baixar
- Lei Nº 125/2008 Lei n°125-2008 sobre aumento de kwats no consumo máximo de unidades consumidoras monofásicas convencionais beneficiadas no programa luz feliz na sede e na zona rural do municipio Baixar
- Lei Nº 124/2008 Lei n°124-2008 sobre a doação de imóvel do patrimônio municipal Baixar
- Lei Nº 123/2008 Lei n°123-2008 sobre autorização para realizar concurso público Baixar
- Lei Nº 122/2008 122-2008 - Dispõe sobre aumento de salário dos servidores do magistério da secretaria municipal de educação Baixar
- Lei Nº 121/2008 Lei n°121-2008 sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da prefeitura municipal de João Lisboa Baixar



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