Leis


  • Lei Nº 96/2006 Lei n° 096-2006 autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino em João Lisboa sinteejol
  • Lei Nº 94/2006 Lei n° 094-2006 define obrigação de pequeno valor para a fazenda pública do municipio de João Lisboa regulamento o disposto no artigo 100, §3º e 4º da Constituição Federal
  • Lei Nº 93/2006 Lei n° 093-2006 reconhece a Associação Social de moradores do Parque da Lagoa como de utilidade pública
  • Lei Nº 92/2006 Lei n° 092-2006 fixa o dia 18 de maio como dia municipal de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
  • Lei Nº 91/2006 Lei n° 091-2006 dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimonio municipal à Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária MA
  • Lei Nº 90/2006 Lei n° 090-2006 dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao patrimonio municipal à associação dos idosos de João Lisboa MA
  • Lei Nº 87/2006 Lei n° 087-2006 dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado a serem regidos pelo regime juridico adotado pelo municipio
  • Lei Nº 84/2006 Lei n° 084-2006 dispõe a criação do conselho municipal dos direitos do idoso
  • Lei Nº 83/2006 Lei n° 083-2006 dispõe sobre o tempo de atendimento ao público em agências bancárias estabelecidas e conveniadas no municipio
  • Lei Nº 81/2006 Lei n° 081-2006 dispõe o plano plurianual de governo do municipio de João Lisboa MA