Leis


  • Lei Nº 49/1996 Lei n° 049-96, de 28 de novembro de 1996 - Reconhece a Associação das Donas de Casa de Buritirana como de utilidade pública
  • Lei Nº 45/1996 Lei n° 045-96, de 03 de maio de 1996 - Muda a nomenclatura do bairro Norte e Sul e dá outras providências
  • Lei Nº 40/1996 Lei n° 040-96, de 18 de abril de 1996 - Altera e dá nova redação a n° 040-91, que criou o Conselho Municipal de Saúde
  • Lei Nº 38/1996 Lei n° 038-96, de 29 de março de 1996 - Altera a nova redação da Lei n° 001-91 que criou o Fundo Municipal de Saúde
  • Lei Nº 36/1996 Lei n° 036-96, de 03 de janeiro de 1996 - Cria Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
  • Lei Nº 33/1995 Lei n° 033-95 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1996
  • Lei Nº 29/1995 Lei n° 029-95 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de João Lisboa
  • Lei Nº 6169/1994 Lei n° 6.169, de 10 de novembro de 1994 - Cria o município de Senador La Rocque
  • Lei Nº 17/1993 Código Municipal de Obras
  • Lei Nº 5/1992 Lei n° 005-1992 - Cria a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente