Leis


  • Lei Nº 17/2001 Lei n° 017-2001 reconhece como de utilidade pública a associação dos trabalhadores rurais de João Lisboa
  • Lei Nº 14/2001 Lei n° 014-2001 dispõe sobre doação de imóvel (Farol do Saber)
  • Lei Nº 11/2001 Lei n° 011-2001 revoga a Lei 006-97 que trata da criação do conselho de alimentação escolar - CAE instituindo-o nos termos da medida provisória 1979-19-2000 e da resolução n° 15-2000
  • Lei Nº 6/2001 Lei n° 06-2001 dispõe sobre instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável
  • Lei Nº 2/2001 Lei n° 02-2001 dispõe contratação de pessoal por tempo determinado na administração municipal
  • Lei Nº 5/2000 Lei n° 005-2000 dispõe a criação da função pública de conselheiro tutelar
  • Lei Nº 4/2000 Lei n° 004-2000 autoriza o poder executivo municipal abrir créditos adicionais especiais para os fins que menciona
  • Lei Nº 1/2000 Lei n° 001-2000 dispõe sobre a criação da meia entrada e a carteira de identidade estudantil da UMES, DECs, DAs, Universidades
  • Lei Nº 10/1999 Lei n° 010-99 dispõe sobre prestação alternativo de transporte de passageiros no municipio de João Lisboa Moto Taxi
  • Lei Nº 1/1999 Lei nº 001/99 - Cria Hospital na Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências