Decretos

• Decretos Nº 024/2023 Dispõe sobre a regulamentação da política de proteção de dados pessoais no âmbito do município de João Lisboa, bem como institui regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709 - Lei de Prote 024 Ativo Baixar
• Decretos Nº 025/2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, para instituição do Programa Governo Digital no Município de João Lisboa e dá outras providências 025 Ativo Baixar
• Decretos Nº 012/2021 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no município de João Lisboa e dá outras providências. 012 Ativo Baixar
• Decretos Nº 013/2021 “Dispõe sobre a suspensão da tradicional feira livre aos sábados no Município de João Lisboa para a prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providências.” 013 Ativo Baixar
• Decretos Nº 013/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 “Dispõe sobre a suspensão da tradicional feira livre aos sábados no Município de João Lisboa para a prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providênci 013 Ativo Baixar
• Decretos Nº 014/2021 “Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” 014 Ativo Baixar
• Decretos Nº 014/2021 DECRETO Nº 014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID 014 Ativo Baixar
• Decretos Nº 015/2021 “Altera o art. 2º do Decreto nº 014/2021 que Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-1 015 Ativo Baixar
• Decretos Nº 015/2021 DECRETO Nº 015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 015 Ativo Baixar
• Decretos Nº 019/2021 DECRETO Nº 019, DE 18 DE MARÇO DE 2021 “Altera do Decreto Municipal nº 018, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Import 019 Ativo Baixar