Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 19/2024 LEI 019 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - PRECATORIOS FUNDEB 19 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/2024 LEI N° 018 2024 Dispõe sobre a nomenclatura do Hospital Municipal de João Lisboa e dá outras providências 18 Ativo Baixar
  • Lei Nº 17/2024 LEI N° 017.2024 ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS - JUSTIÇA ELEITORAL 17 Ativo Baixar
  • Lei Nº 16/2024 LEI 016- LDO 2024 - JOÃO LISBOA 16 Ativo Baixar
  • Lei Nº 15/2024 LEI N° 015 2024 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de João Lisboa MA à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para fins de construção e instalação de Núcleo Ecológico n 15 Ativo Baixar
  • Lei Nº 14/2024 LEI N14 - ABERTURA CRÉDITO ALDIR BLANC - JOÃO LISBOA 14 Ativo Baixar
  • Lei Nº 13/2024 Lei 013 2024 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de João Lisboa e dá outras providências 13 Ativo Baixar
  • Lei Nº 12/2024 Lei Complementar nº 012/2024 - Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida" realizados no Município de João Lisboa- MA 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 11/2024 Lei N 011 2024 Dispoe sobre o reajuste de PSF Programa Saude de Familia e da outras providencias 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 10/2024 Lei N 010 2024 Altera a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Joao LIsboa MA criando o Cargo Comissionado de Controlador Interno da Camara municipal e de Assessor Parlamentar e da o 10 Ativo Baixar

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