2019
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 001/2019 1 Ativo
"Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos Assistentes Jurídicos Municipais e dá outras providências."
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LEI Nº 002/2019 2 Ativo
Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. "
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LEI Nº 003/2019 3 Ativo
"Dispõe sobre reajuste salarial de servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa, que não tem seus vencimentos regulados pelo salário mínimo nacional, e dá outras providências. "
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LEI Nº 004/2019 4 Ativo
"Dispõe sobre reajuste salarial de servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências".
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LEI Nº 005/2019 5 Ativo
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências.
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LEI Nº 006/2019 6 Ativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de João Lisboa.
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LEI Nº 007/2019 7 Ativo
"DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS COMO CENTROS CULTURAIS."
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LEI Nº 008/2019 8 Ativo
''Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de João Lisboa e dá outras providências"
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LEI Nº 009/2019 9 Ativo
''Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. "
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2018
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 001/2018 1 Ativo
Altera a lei Municipal no 086/2006 que institui o Conselho Municipal de Educação de João Lisboa, Estado do Maranhão e dá outras providências. "
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LEI N° 002/2018 2 Ativo
Dispõe sobre a Absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque/MA, das áreas desmembradas por força de Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 26512001 pelo Tribunal de Justiça-T JMA, no Quadro Efetivo do Município de João Lisboa/MA e dá outras providências."
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LEI Nº 003/2018 3 Ativo
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências.
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LEI Nº 004/2018 4 Ativo
Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de João Lisboa, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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LEI Nº 005/2018 5 Ativo
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
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LEI Nº 006/2018 6 Ativo
"Dispõe sobre o aumento do número de mototaxistas no Município de João Lisboa/MA e dá outras providências."
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LEI Nº 007/2018 7 Ativo
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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LEI Nº 008/2018 8 Ativo
Padroniza as cores municipais e dá outras providências.
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LEI Nº 009/2018 9 Ativo
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
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LEI Nº 010/2018 10 Ativo
"Altera a Lei n° 139, de 21 de Setembro de 2009, que estabelece o calendário de festividades do Município, regula o horário de funcionamento do comércio
varejista de bebidas alcoólicas e as atividades congêneres e dá outras providências."
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LEI Nº 011/2018 11 Ativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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