Leis

• Lei Complementar nº 023/2022 23 Ativo Baixar
• LEI Nº 022/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. 22 Ativo Baixar
• Lei nº 021/2022 - Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de João Lisboa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021, e 21 Ativo Baixar
• Lei n° 020/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de João Lisboa/MA e dá outras providências. 20 Ativo Baixar
• Lei Complementar nº 019/2022 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de João Lisboa e dá outras providências 19 Ativo Baixar
• Lei nº 018/2022 - Institui os feriados civis e religiosos no Município de João Lisboa -MA e dá outras providências 18 Ativo Baixar
• Lei nº 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências 17 Ativo Baixar
• Lei nº 016/2022 - Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público”, que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações de 16 Ativo Baixar
• Lei n° 015/2022 - Institui, no âmbito do município de João Lisboa, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outr 15 Ativo Baixar
• Lei n° 014/2022 - Cria, no âmbito municipal, o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de João Lisboa. 14 Ativo Baixar