Leis


  • Lei Nº 1/2024 Lei nº 001/2024 Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando a função de Supervisor (a) de Serviços Gerais da Câmara municipal e dá outras providências.
  • Lei Nº 20/2023 LEI Nº 020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
  • Lei Nº 19/2023 Lei Complementar nº 019/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei
  • Lei Nº 18/2023 Lei Complementar 018-2023 - Institui o Código de Meio Ambiente (versão final) (1)
  • Lei Nº 18/2023 Lei Complementar nº 018/2023 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, da Qualidade, Proteção, Controle, os Instrumentos da Política M
  • Lei Nº 17/2023 Lei nº 017/2023 "Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos Agentes Administrativos do quadro efetivo do Município de João Lisboa e dá outras providências
  • Lei Nº 16/2023 Lei nº 016/2023 "Institui o Programa Empreende João Lisboa de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências."
  • Lei Nº 15/2023 Lei n° 015/2023 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de João Lisboa e dá outras providências
  • Lei Nº 14/2023 Lei N 014 / 2023 - SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 218.406,96 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e seis reais e noventa seis centavos) e dá outras
  • Lei Nº 13/2023 Lei Complementar nº 013/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei
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