Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 12/2024 Lei Complementar nº 012/2024 - Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida" realizados no Município de João Lisboa- MA 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/2024 Lei n° 09/2024 - Fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de João Lisboa/MA, para Legislatura período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 8/2024 Lei n° 08/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 8 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/2024 Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro efetivo do Município de João Lisboa, bem como outras categorias e dá outras pro 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6/2024 Lei nº 006/2024 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de João Lisboa, redefine o quadro de cargos efetivos, em comissão, revoga leis municipais 6 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2024 Lei nº 001/2024 Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando a função de Supervisor (a) de Serviços Gerais da Câmara municipal e dá outras providências. 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 20/2023 Lei nº 020/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 20 Ativo Baixar
  • Lei Nº 19/2023 Lei Complementar nº 019/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei 19 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/2023 Lei Complementar 018/2023 - Institui o Código de Meio Ambiente (versão final) (1) 18 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/2023 Lei Complementar nº 018/2023 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, da Qualidade, Proteção, Controle, os Instrumentos da Política M 18 Ativo Baixar

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