Leis
- Lei Nº 68/2005 Lei n° 068-2005 dispõe sobre autorização para realizar concurso público Baixar
- Lei Nº 67/2005 Lei n° 067-2005 autoriza o poder executivo municipal a receber em doação onerosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA àreas de terras para a formação de seu patrimônio Baixar
- Lei Nº 66/2005 Lei n° 066-2005 dispõe sobre a cessão do ginásio de esporte Nicolau Dino para a realização de eventos festas e similares Baixar
- Lei Nº 65/2005 Lei n° 065-2005 concede passe livre as pessoas portadoras de necessidades especiais e seus acompanhantes no sistema de transportes coletivos municipais e intermunicipais Baixar
- Lei Nº 55/2004 Lei nº 55/2004 - Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à famílias carentes e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 54/2004 Lei n° 054-2004 reconhece como de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais do povoado São Domingos Baixar
- Lei Nº 51/2004 Lei n° 051-2004 autoriza o poder executivo a celebrar acordo coletivo de trabalho com o SINTEEJOL Baixar
- Lei Nº 51/2004 Lei n° 051-2004 cria o conselho municipal de educação Baixar
- Lei Nº 50/2004 Lei n° 050-2004 autoriza o chefe do poder executivo a celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimento de ensino em João Lisboa com o SINTEEJOL Baixar
- Lei Nº 49/2003 Lei n° 049-2003 dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente Baixar



06/11/2026
15/10/2026
09/10/2026
Aguarde...