Leis
- Lei Nº 48/2003 Lei n° 048-2003 dispõe sobre instituição de comenda municipal e dá outras providências Baixar
- Lei Nº 47/2003 Lei n° 047-2003 dispõe sobre a nova lista incidente do ISSQN de competência do municipio de João Lisboa MA Baixar
- Lei Nº 47/2003 Lei n° 047-2003 dispõe sobre a nova lista incidente do ISSQN de competência do municipio de João Lisboa MA Baixar
- Lei Nº 46/2003 Lei n° 046-2003 dispõe sobre concessão de desconto de pagamento do IPTU Baixar
- Lei Nº 45/2003 Lei n° 045-2003 dispõe sobre alteração da lei 005-96 que trata da política de atendimento dos direitos da criança e adolescente Baixar
- Lei Nº 44/2003 Lei n° 044-2003 torna como de utilidade pública a associação familiar nacional Asfranal Baixar
- Lei Nº 43/2003 Lei n° 043-2003 cria o conselho municipal de segurança alimentar Baixar
- Lei Nº 42/2003 Lei n° 042-2003 cria no município memorial Frei Elias Barteli Baixar
- Lei Nº 41/2003 Lei n° 041-2003 dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentaria de 2004 Baixar
- Lei Nº 41/2003 Lei n° 041-2003 proibição do corte de fornecimento de agua e luz Baixar



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