Leis
- Lei Nº 16/2025 LEI Nº 016/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025. "Retifica o Hino do Município de João Lisboa e regulamenta sua execução". 17/07/2025 Baixar
- Lei Nº 15/2025 LEI Nº 015/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025. "Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de João Lisboa-MA". 11/07/2025 Baixar
- Lei Nº 14/2025 LEI Nº 014/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025. "Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de João Lisboa-MA". 11/07/2025 Baixar
- Lei Nº 13/2025 LEI Nº 013/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025. "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de João Lisboa para o exercício de 2026". 02/07/2025 Baixar
- Lei Nº 12/2025 LEI Nº 012/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025. "Altera os arts. 11 e 13 da Lei Municipal nº 004, de 30 de Maio de 2018, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Seguran 04/06/2025 Baixar
- Lei Nº 11/2025 LEI Nº 011/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025. "Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Escola Manoel Siriqueira no Povoado Centros dos Carlos Município de João Lisboa, para Catarina Cabral". 03/06/2025 Baixar
- Lei Nº 10/2025 LEI Nº 010/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025. "Dispõe sobre a nomenclatura de Ruas no bairro Centro no Município de João Lisboa-MA". 03/06/2025 Baixar
- Lei Nº 9/2025 lei 009/2025 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Municipal De Reforma De Moradias "Morar Bem" No Município De João Lisboa 12/05/2025 Baixar
- Lei Nº 8/2025 lei 008/2025 Altera o caput do art. 4 e anexo 1 da lei 008/20218 e dá outras providencias 09/05/2025 Baixar
- Lei Nº 7/2025 lei 007/2025 Altera a estrutura Administrativa da Camara Municipal de João Lisboa/MA, criando os cargos efetivos de controlador interno e assistente administrativo da camara municipal 29/04/2025 Baixar



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