Leis
- Lei Nº 6/2025 LEI Nº 006/2025 de 29 de abril de 2025. Dispõe sobre a Absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque-MA., das áreas desmembradas por força de Declaração de Inconstitucionali 29/04/2025 Baixar
- Lei Nº 6/2025 LEI Nº 006/2025 de 29 de abril de 2025. Dispõe sobre a Absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque-MA., das áreas desmembradas por força de Declaração de Inconstitucionali 29/04/2025 Baixar
- Lei Nº 5/2025 LEI Nº 005/2025 de 29 de abril de 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
- Lei Nº 4/2025 LEI N.º 004/2025 de 29 de abril de 2025. Dispõe da autorização do Município de João Lisboa – MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá 29/04/2025 Baixar
- Lei Nº 3/2025 lei 003.2025 Dipoe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magisterio da educação basica do quadro efetivo do Mun... 28/04/2025 Baixar
- Lei Nº 2/2025 lei 002.2025 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de João Lisboa e a instituição do Diário como Meio Oficial de Publicações do Poder Legislativo Munici 28/03/2025 Baixar
- Lei Nº 1/2025 LEI COMPLEMENTAR 001/2025 de 29 de abril de 2025. Altera a alíquota de ISSQN do item 1 - Serviços de informática e congêneres da Lei Municipal nº 024/2017- Código Tributário Municipal, e dá o 29/04/2025 Baixar
- Lei Nº 1/2025 lei 001/2025 Dispõe a criação da Secretaria Municipal da Mulher – SMM; e Criação da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM; Criação dos cargos de Secretária Municipal da Mulher e Secretá 27/02/2025 Baixar
- Lei Nº 19/2024 LEI 019 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - PRECATORIOS FUNDEB 09/09/2024 Baixar
- Lei Nº 18/2024 LEI N° 018 2024 Dispõe sobre a nomenclatura do Hospital Municipal de João Lisboa e dá outras providências 22/08/2024 Baixar



06/11/2026
15/10/2026
09/10/2026
Aguarde...