Leis


  • Lei Nº 17/2024 LEI N° 017.2024 ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS - JUSTIÇA ELEITORAL
  • Lei Nº 16/2024 LEI 016- LDO 2024 - JOÃO LISBOA
  • Lei Nº 15/2024 LEI N° 015 2024 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de João Lisboa MA à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para fins de construção e instalação de Núcleo Ecológico n
  • Lei Nº 14/2024 LEI N14 - ABERTURA CRÉDITO ALDIR BLANC - JOÃO LISBOA
  • Lei Nº 13/2024 Lei 013 2024 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de João Lisboa e dá outras providências
  • Lei Nº 12/2024 Lei Complementar nº 012/2024 - Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida" realizados no Município de João Lisboa- MA
  • Lei Nº 11/2024 Lei N 011 2024 Dispoe sobre o reajuste de PSF Programa Saude de Familia e da outras providencias
  • Lei Nº 10/2024 Lei N 010 2024 Altera a Estrutura Administrativa da Camara Municipal de Joao LIsboa MA criando o Cargo Comissionado de Controlador Interno da Camara municipal e de Assessor Parlamentar e da o
  • Lei Nº 9/2024 Lei n° 09/2024 - Fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de João Lisboa/MA, para Legislatura período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de
  • Lei Nº 8/2024 Lei n° 08/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, para o período da Legislatura de 2025 a 2028