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Declaramos que, no período de 01 de janeiro de 2021 até 07 de Novembro de 2025 não houve classificação de informações em qualquer grau de sigilo no âmbito deste órgão, assim como declaramos também a inexistência de Rol de Informações Classificadas.




JOÃO LISBOA - MA, 07 de novembro de 2025




Assinado por:
FÁBIO VALE DE HOLANDA
Em 07 de novembro de 2025

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