Lei n° 011-2001 revoga a Lei 006-97 que trata da criação do conselho de alimentação escolar - CAE instituindo-o nos termos da medida provisória 1979-19-2000 e da resolução n° 15-2000
Lei n° 011-2001 revoga a Lei 006-97 que trata da criação do conselho de alimentação escolar - CAE instituindo-o nos termos da medida provisória 1979-19-2000 e da resolução n° 15-2000
Lei n° 011-2001 revoga a Lei 006-97 que trata da criação do conselho de alimentação escolar - CAE instituindo-o nos termos da medida provisória 1979-19-2000 e da resolução n° 15-2000
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