Leis
- Lei Nº 13/1980 Lei n° 013-80 - Abrir Crédito Adicional Especial Baixar
- Lei Nº 12/1980 Lei n° 012-80 - Abertura de de Crédito Adicional Especial Baixar
- Lei Nº 8/1980 Lei n° 08-80 - Adquirir bem de consumo durável Baixar
- Lei Nº 8/1980 Lei n°08-80 - Adquirir bem de consumo durável Baixar
- Lei Nº 7/1980 Lei n° 07-80 - Autorização a celebrar convênio com a CDI MA a implantação de àrea industrial Baixar
- Lei Nº 6/1979 Lei n°06-79 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de arrendamento com a telecomunicações do maranhão S. a. Telma Baixar
- Lei Nº 5/1979 Lei n° 05-79 - Delimita área urbana do município de João Lisboa Baixar
- Lei Nº 4/1979 Lei n° 04-79 - Autoriza o exercício municipal a alienar veículos da frota municipal Baixar
- Lei Nº 1/1979 Lei de 26, de setembro de 1979 - Estima a receita e fixa a despesa do municio de joão lisboa para o exercicio de 1979e se da outras providencias Baixar
- Lei Nº 15/1978 Lei n° 015/78 - Cria Departamento de Assistência Social do município de João Lisboa . Baixar



06/11/2026
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