Leis


  • Lei Nº 6/1978 Lei n° 06/78 - Autoriza aquisição de área medindo 50 metros de frente por 100 metros de laterais localizada a margem da estrada João Lisboa- Mucuíba, local denominado açude.
  • Lei Nº 3/1978 Lei n° 03-79 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício financeiro de 1980
  • Lei Nº 2/1978 Lei n° 02/78 - Autoriza a contrair operação de crédito
  • Lei Nº 1/1978 Lei n° 01/78 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do instituto nacional de colonizaçaõ e reforma agrária áreas para formação do patrimônio
  • Lei Nº 16/1977 Lei n°016/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
  • Lei Nº 15/1977 Lei n°015/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências
  • Lei Nº 14/1977 Lei n°014/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências
  • Lei Nº 13/1977 Lei n°13/77 - Considera de utilidade publica área de expansão urbana para efeito de desapropriação para urbanização e da outras providencias
  • Lei Nº 11/1977 Lei n° 011/77 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providencias
  • Lei Nº 10/1977 Lei n° 010/77 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercicio de 1978