PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 07/2025 Decreto n° 007.2025 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências 07 Ativo Baixar
Decretos Nº 06/2025 Decreto n° 006.2025 06 Ativo Baixar
Decretos Nº 05/2025 Decreto n° 005.2025 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA POR 90 DIAS 05 Ativo Baixar
Decretos Nº 04/2025 Decreto n° 004.2025 PRORROGA O PRAZO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA – MA ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04 Ativo Baixar
Decretos Nº 03/2025 Decreto n° 003.2025 03 Ativo Baixar
Decretos Nº 02/2025 Decreto n° 002.2025 02 Ativo Baixar
Decretos Nº 01/2025 Decreto n° 001.2025 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01 Ativo Baixar
Decretos Nº 017/2024 DECRETO 017 Ativo Baixar
Decretos Nº 12/2024 DECRETO 12 Ativo Baixar
Decretos Nº 11/2024 DECRETO 11 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 21/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 12/2024 - DECRETO Visualizar

Lei Nº 11/2024 - DECRETO Visualizar

Lei Nº 017/2024 - DECRETO Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 025/2023 - “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 1... Visualizar

Lei Nº 024/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da política de prote... Visualizar

Lei Nº 022/2023 - DECRETO Visualizar

Lei Nº 018/2023 - DECRETO Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 057/2022 - DECRETO Visualizar

Lei Nº 056/2022 - DECRETO Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 39/2021 - Decreto nº 39 Visualizar

Lei Nº 36/2021 - Decreto n° 36/2021 Visualizar

Lei Nº 35/2021 - Decreto nº 35 Visualizar

Lei Nº 27/2021 - DECRETO Nº 027/2021 Visualizar

Lei Nº 035/2021 - Decreto 035 Visualizar

Lei Nº 034/2021 - Decreto 034 Visualizar

Lei Nº 033/2021 - Decreto 033 Visualizar

Lei Nº 032/2021 - Decreto 032 Visualizar

Lei Nº 031/2021 - Decreto 031 Visualizar

Lei Nº 029/2021 - Decreto 029 Visualizar

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