Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 23/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 023 de 13 Janeiro de 2026 (Exoneração Concilia Sonia Rodrigues) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 022/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 22/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 022 de 13 de Janeiro de 2026 (Exoneração Rosimar Pereira do Nascimento Silva) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 021/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 21 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 21/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 021 de 13 de Janeiro de 2026 (Exoneração Raimundo Nonato Ferreira Silva) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 020/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 20/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 020 de 13 de Janeiro de 2026 (Vania Rodrigues da Costa) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 019/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 19/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 019 de 13 de Janeiro de 2026 (Exoneração Vanusia Vilani da Silva Almeida) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 018/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 18, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar

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