Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 029/2021 Decreto 029 Baixar
  • Decreto Nº 27/2021 DECRETO Nº 027/2021 Baixar
  • Decreto Nº 026/2021 DECRETO 026 Baixar
  • Decreto Nº 025/2021 DECRETO Nº 025, DE 16 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus ( Baixar
  • Decreto Nº 024/2021 DECRETO Nº 024/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021. “Declara Estado de Calamidade Pública no Município de João Lisboa em virtude da existência casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1 Baixar
  • Decreto Nº 021/2021 DECRETO Nº 021, DE 31 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus ( Baixar
  • Decreto Nº 020/2021 DECRETO Nº 020/2021 “Dispõe sobre ponto facultativo, e dá outras providências.” Baixar
  • Decreto Nº 019/2021 DECRETO Nº 019, DE 18 DE MARÇO DE 2021 “Altera do Decreto Municipal nº 018, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Import Baixar
  • Decreto Nº 015/2021 “Altera o art. 2º do Decreto nº 014/2021 que Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-1 Baixar
  • Decreto Nº 015/2021 DECRETO Nº 015, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Baixar

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