Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 18/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 018 de 13 de Janeiro de 2026 Exoneração Raimunda Silva dos Anjos 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 017/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 17/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 017 de Janeiro de 2026 (Exoneração Marlene Vilene Paiva Oliveira) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 016/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 16/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 016 de 13 de Janeiro de 2026 (Exoneração Eva Carvalho de Araujo) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 015/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 15/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 15 de 13 de Janeiro de 2026 (Exoneração Antonio Jose Alves Pessoa) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 014/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 14/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 014 de 13 de Janeiro de 2026 (Exoneração Marlene Gomes da Silva) 13/01/2026 Baixar
  • Decreto Nº 013/2026 de 13 de janeiro de 2026 DECRETO Nº 013, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 13/01/2026 Baixar

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