Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 014/2021 “Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” Baixar
  • Decreto Nº 014/2021 DECRETO Nº 014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID Baixar
  • Decreto Nº 013/2021 “Dispõe sobre a suspensão da tradicional feira livre aos sábados no Município de João Lisboa para a prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providências.” Baixar
  • Decreto Nº 013/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 “Dispõe sobre a suspensão da tradicional feira livre aos sábados no Município de João Lisboa para a prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providênci Baixar
  • Decreto Nº 012/2021 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no município de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Decreto Nº 036/2019 de 06 de novembro de 2024 DECRETO 06/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 01/2017 Estabelece normas para concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, fixa valores e dá outras providências. Baixar

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