Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 03/2025 de 08 de outubro de 2025 Decreto n° 003.2025 08/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 02/2025 de 07 de janeiro de 2025 Decreto n° 002.2025 07/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 01/2025 de 01 de janeiro de 2025 Decreto n° 001.2025 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 017/2024 de 06 de novembro de 2024 DECRETO 06/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 12/2024 de 06 de novembro de 2024 DECRETO 06/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 11/2024 de 06 de novembro de 2024 DECRETO 06/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 025/2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, para instituição do Programa Governo Digital no Município de João Lisboa e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 024/2023 Dispõe sobre a regulamentação da política de proteção de dados pessoais no âmbito do município de João Lisboa, bem como institui regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709 - Lei de Prote Baixar
  • Decreto Nº 022/2023 de 06 de novembro de 2024 DECRETO 06/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 018/2023 de 06 de novembro de 2024 DECRETO 06/11/2024 Baixar

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