Decretos
- Decretos Nº 017/2024 DECRETO 017 Ativo Baixar
- Decretos Nº 11/2024 DECRETO 11 Ativo Baixar
- Decretos Nº 12/2024 DECRETO 12 Ativo Baixar
- Decretos Nº 018/2023 DECRETO 018 Ativo Baixar
- Decretos Nº 022/2023 DECRETO 022 Ativo Baixar
- Decretos Nº 024/2023 Dispõe sobre a regulamentação da política de proteção de dados pessoais no âmbito do município de João Lisboa, bem como institui regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709 - Lei de Prote 024 Ativo Baixar
- Decretos Nº 025/2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, para instituição do Programa Governo Digital no Município de João Lisboa e dá outras providências 025 Ativo Baixar
- Decretos Nº 056/2022 DECRETO 056 Ativo Baixar
- Decretos Nº 057/2022 DECRETO 057 Ativo Baixar
- Decretos Nº 012/2021 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no município de João Lisboa e dá outras providências. 012 Ativo Baixar