Leis

• Lei Nº 8/2019 LEI Nº 008/2019 - Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de João Lisboa e dá outras providências 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2019 LEI Nº 007/2019 - Dispõe sobre a utilização de praças públicas como Centros Culturais 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2019 Lei nº 006/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de João Lisboa 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2019 Lei nº 005/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais da Educação de João Lisboa e dá outras providências 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2019 Lei nº 004/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores comissionados da Câmara Municipal de João Lisboa e dá outras providências 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2019 Lei nº 003/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial de servidores efetivos da Câmara Municipal de João Lisboa, que não tem seus vencimentos regulados pelo salário mínimo nacional, e dá outras pr 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2019 Lei nº 002/2019 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2019 Lei nº 001/2019 - Dispõe sobre reajuste do vencimento base dos Assistentes Jurídicos Municipais e dá outras providências 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2018 Lei nº 011/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do município ara o exercício de 2019 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2018 Lei nº 010/2018 - Altera a Lei n° 139, de 21 de Setembro de 2009, que estabelece o calendário de festividades do Município, regula o horário de funcionamento do comércio varejista de bebidas 10 Ativo Baixar